A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO CAMPUS Várzea Grande, Sandra Maria de Lima, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria no 871, D.O.U 20/04/2017 torna público o presente Edital Simplificado, referente ao processo seletivo interno de estudantes do IFMT Campus Várzea Grande para Auxílio na modalidade - Alimentação 2020/02.
Estudantes em situação de vulnerabilidade social deverão preencher devidamente a ficha de inscrição disponibilizada pelo campus em: https://forms.gle/nSSqMsxBRU1jViUU7; A inscrição será realizada no período de 26 de outubro a 09 de novembro de 2020. HORÁRIO: 07h00 do dia 26 de Outubro de 2020 até as 23h59 do dia 09 de Novembro de 2020.
Poderão participar deste edital:
a) estudantes regularmente matriculados(as) em cursos presenciais no ano letivo 2020/2;
b) estudantes com renda bruta familiar per capita de até um salário mínimo e meio.
Para fins de seleção neste edital, a situação de vulnerabilidade socioeconômica poderá ser comprovada via:
a) ingresso por Ações Afirmativas, em Cotas de Renda;
b) lista de classificação em processos seletivos nas diversas modalidades da assistência estudantil no ano de 2020 que ainda não tenham sido contemplados;
c) diagnóstico feito pelo campus sobre a situação de vulnerabilidade dos estudantes;
d) cadastro em Programas Sociais de Transferência de Renda do Governo com Número de Identificação Social Ativo (NIS).
Apresentação de documentação comprobatória da renda e deficiência no ingresso:
a) comprovação de renda - estudantes que ingressaram pelas ações afirmativas nas vagas por renda e aqueles já cadastrados nos seletivos da assistência estudantil no campus não precisam apresentar nova documentação, pois estas já foram validadas no ato da matrícula na secretaria do campus e/ou nas listas de classificação e relatórios das comissões locais permanentes de assistência estudantil ou demais setores responsáveis pelos processos seletivos da assistência estudantil no campus;
b) sobre a comprovação de deficiência: discentes que ingressaram em modalidade de vaga por deficiência nos processos seletivos não precisam entregar nova documentação relativa às deficiências declaradas, pois estas já foram validadas durante o processo da matrícula na secretaria do campus;
c) demais estudantes que se declararem gestantes, quilombolas, ou deficientes e que não entraram por meio de vagas afirmativas, deverão enviar comprovante via e-mail: nae@vgd.ifmt.edu.br.
O objetivo deste processo é selecionar estudantes do IFMT Campus Várzea Grande com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, regularmente matriculados nos cursos presenciais, para fins de concessão de Auxílio Estudantil para Alimentação considerando a retomada do calendário acadêmico por meio de atividades não presenciais em função da pandemia da COVID-19. É uma ação de assistência estudantil prevista no inciso X do parágrafo 1o, do Art. 3o do Decreto no 7.234 de 19 de julho de 2010 que instituiu o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
O apoio financeiro para Alimentação é destinado aos discentes de cursos presenciais do IFMT Várzea Grande em situação de vulnerabilidade socioeconômica comprovada, incluindo pessoas com deficiência, regularmente matriculadas/os em componentes curriculares flexibilizados no período letivo 2020/2.
